Assembleia da República recebe petição a favor da demissão de Cavaco Silva

Mais de 40 mil subscrições a favor da demissão do Presidente da República chegaram esta quarta-feira à Assembleia da República. Mas segundo o constitucionalista Tiago Duarte esta é uma petição que fica sem efeito.

A Assembleia da República recebeu esta quarta-feira uma petição a favor da demissão de Cavaco Silva. O documento, que reúne mais de 40 mil assinaturas, tem como propósito mostrar o descontentamento dos portugueses perante as declarações do Presidente sobre as suas dificuldades financeiras. No entanto, nas palavras de Tiago Duarte este é um pedido que por questões constitucionais não pode ser atendido.

Nuno Marreiros, primeiro subscritor da petição, confessa que “em linguagem futebolística esta petição, ainda que não se veja realizada a sua pretensão, é um claro cartão amarelo ao desempenho do presidente Aníbal Cavaco Silva”. O objectivo é “utópico”, mas é “marcante o facto de ser este o primeiro Presidente da República a ser alvo de uma contestação popular com esta dimensão”, admite.

Contudo, o constitucionalista Tiago Duarte afirma que a petição “tem apenas um intuito político, esgota-se em si mesma”, pois “a Assembleia da República não pode legislar nesta matéria”. De acordo com o constitucionalista, “o Parlamento não tem competência para demitir o Presidente da República”. Duarte defende ainda que é “abusivo” da parte dos portugueses demonstrarem a insatisfação que sentem através de mecanismos como estes e que existem outras formas de o fazer, “nomeadamente nas urnas”.

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