Saúde, gastos do Estado e benefícios fiscais: as palavras das legislativas

Com as eleições à porta, cinco representantes dos partidos com assento parlamentar estiveram na mesma sala para falar dos diferentes caminhos que defendem. O DezInteressante seguiu a conferência no ISCSP e anotou as respostas a cinco perguntas dos cibernautas.

Ana Raquel, Catarina Cardoso, Cátia Soares, Mara Fontoura, Rita Marques e Sofia Baptista

O desafio era simples: apontar caminhos para os próximos anos. Augusto Santos Silva, candidato a deputado do PS, Paula Teixeira Cruz, vice-presidente do PSD, Teresa Caeiro, candidata a deputada do CDS-PP, Luís Fazenda, candidato a deputado do Bloco de Esquerda, e Miguel Tiago, candidato a deputado do PCP, juntaram-se no ISCSP esta terça-feira para responder a cinco perguntas.

“PS, PSD e CDS, a troika doméstica”

O PSD apresentou o valor de quatro por cento como a percentagem da TSU a reduzir durante a legislatura.

Já Teresa Caeiro afirmou que o importante é assegurar uma situação de equilíbrio e por isso é preciso estudar o assunto. A vice-presidente do CDS-PP realçou a opção do partido por “intervenções cirúrgicas”.

Os partidos à esquerda do PS mostraram-se contra a redução da TSU. Luís Fazenda olha para esta medida com cepticismo, considerando-a “descapitalizadora” da Segurança Social e classificando PS, PSD e CDS como “a troika doméstica”. Miguel Tiago definiu a redução da TSU como um ataque aos rendimentos do trabalho e propôs outras soluções, nomeadamente cortes nos sectores das comunicações e das matérias-primas.

Por sua vez, Augusto Santos Silva, pelo PS, assumiu uma posição mais cuidadosa. Após a assinatura do memorando com o BCE, a Comissão Europeia e o FMI, o socialista afirmou que o fundamental é financiar a Segurança Social.

“É urgente reduzir ao estritamente necessário os cargos de nomeação”

Se em algumas das medidas os partidos parecem não se entender, existe alguma convergência quanto à necessidade de limitar os recursos dentro da estrutura da Administração Pública.

Paula Teixeira Cruz defendeu que o número de ministérios do próximo Governo deve ser reduzido. Para Luís Fazenda, a situação trata-se de um verdadeiro “tumor no Estado democrático”, tornando-se necessário “retomar o prestígio da Administração Pública”.

Augusto Santos Silva destaca a necessidade de contar com alguns serviços considerados imprescindíveis, defendendo, porém, que os gabinetes devem ser da “mínima expressão possível”. Miguel Tiago considera que se deve “racionalizar a estrutura”, concordando com os restantes oradores na urgência de “reduzir ao estritamente necessário os cargos de nomeação”. Sublinhou ainda a importância da ruptura da lógica “partidária” e de “clientela” que se verifica actualmente na nomeação para cargos públicos.

Já Teresa Caeiro acha que o controlo do pessoal político é apenas “a ponta do iceberg”, considerando que os gabinetes e instituições desnecessários são “sugadores dos recursos do Estado”. Premiar o “mérito e a transparência” é, para a vice-presidente do CDS-PP, o objectivo principal com o intuito de obter uma Administração Pública “funcional”.

“Serviço Nacional de Saúde está privatizado e completamente rebentado”

Face à questão sobre a possível privatização do Sistema Nacional de Saúde, o painel manifestou opiniões semelhantes. PS, PSD, BE, CDU e CDS-PP defendem um SNS público, rejeitando as hipóteses de privatização.

Para Luís Fazenda, o facto do SNS ser público é uma característica da Democracia. Teresa Caeiro acrescentou que o CDS se recusa a sacrificar a saúde das pessoas por “teimosia ideológica”, enquanto que Santos Silva reforçou a necessidade de tornar o serviço mais eficiente. A CDU, na voz de Miguel Tiago, frisou que os moldes actuais do serviço de saúde português vão conduzir à sua destruição.

Analisando o panorama geral, a posição do PSD foi a que mais contrastou em relação às restantes. O PSD propõe um sistema de saúde semelhante aos praticados em países como a Suécia, a Áustria ou o Canadá, gratuito e público, mas complementado com liberdade de opção. Esta “lógica da escolha”, nas palavras de Paula Teixeira da Cruz, permitiria às pessoas ter o seu médico de família, coisa de que um milhão de portugueses não beneficia actualmente. A vice-presidente do PSD considera que o actual Sistema Nacional de Saúde português “está privatizado e completamente rebentado” e esclareceu que o modelo proposto pelos social-democratas em nada se assemelha ao praticado nos Estados Unidos.

“É preciso que as pessoas tenham um apoio de integração social”

O tópico do rendimento social mínimo deu origem a alguma discórdia em torno da atribuição de benefícios fiscais.

A abordagem de Teresa Caeiro constituiu o principal ponto de divergência. A candidata a deputada do CDS-PP defendeu que “25 por cento dos subsídios atribuídos” são mal entregues, sendo que as prioridades devem ser as situações de “vulnerabilidade social” e a luta pela “rigor e justiça”. Esta posição é criticada por Luís Fazenda, que considera o tema “eleitoralista”. O candidato a deputado do BE destaca a ajuda que deve ser prestada aos “desempregados de longa duração”, preservando a sua “dignidade” e “liberdade de escolha”.

Augusto Santos Silva concorda, opondo-se às críticas de Teresa Caeiro, ao destacar a necessidade do “apoio da comunidade a que pertencem e da intervenção social”. Segundo o socialista, ”é preciso que as pessoas tenham um apoio de integração social”.

Para Paula Teixeira Cruz, este apoio é “essencial num Estado social” e cimenta a “coesão”, devendo combater-se a “falta de fiscalização e justiça”. Miguel Tiago alertou também para o papel da fiscalização e para a importância do fim do “clientelismo” na distribuição dos fundos sociais. Para o candidato a deputado do PCP, importa “fiscalizar” os planos de inserção social e não se limitar a “atacar genericamente” a estrutura.

”Gostam muito de inaugurar rotundas e auto-estradas, mas alguém as vai pagar”

Em relação à disciplina das contas do Estado e às medidas a serem tomadas, o painel dividiu-se.

Miguel Tiago defende que existem dois tipos de endividamento, um que conduz ao enriquecimento do país e outro que leva ao empobrecimento. Em Portugal, este segundo tipo de endividamento tem sido o mais adoptado desde a entrada na antiga CEE. Actualmente, a política centra-se muito no défice, embora esse não possa ser, segundo Miguel Tiago, o único factor a ter em conta.

O Governo atribui subsídios para empresas que exportam, mas essa não é a solução ideal, defende o representante da CDU. Há a necessidade de produzir para consumo interno e não para exportação, uma vez que a opção actual passa pelo pagamento de salários baixos para aumentar a competitividade. Um país com um défice zero não traduz uma “economia saudável” porque pode não produzir, mas também não consome. ”Porque é que se fala só da exportação e não do que se pode produzir aqui? Porque isso implica aumento de salários”, concretiza.

Augusto Santos Silva, ministro da Defesa do Governo demissionário, discorda com a implantação de um tecto máximo para o endividamento inscrito na Constituição. O socialista tem a mesma opinião em relação ao défice. O candidato a deputado pelo PS considera que o défice “aceitável” depende das circunstâncias que o país atravessa. O défice e a dívida pública não podem ser as únicas variáveis a ter em conta, acabando por concordar neste ponto com Miguel Tiago. O mais importante não é apenas o equilíbrio das contas públicas mas também a sua consolidação. Devido ao défice orçamental externo crónico, Augusto Santos Silva, considera que a aposta que o Governo tem feito nas exportações é uma boa opção porque leva ao equilíbrio da balança orçamental.

Paula Teixeira da Cruz, vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD, questiona a importância e a autoridade desses hipotéticos limites constitucionais. Assim, interroga-se se estes não fossem cumpridos, para quem seriam as consequências.

Teresa Caeiro, vice-presidente do CDS-PP, também não compreende a utilidade da imposição de um limite máximo do défice e da dívida pública, já que considera que essa não é a questão mais importante. Quanto muito, Portugal poderia seguir o exemplo da Alemanha, que colocou um tecto máximo à dívida externa. De facto, é necessária uma qualquer medida que inverta a tendência dos últimos anos porque desde 2005 a dívida externa duplicou, remata. A representante do CDS-PP reitera que a questão da solidariedade inter-geracional é pertinente, daí a necessidade de haver uma lógica de responsabilidade, pois ”gostam muito de inaugurar rotundas e auto-estradas, mas alguém as vai pagar”.

Luís Fazenda teve de se ausentar do debate e por isso não teve tempo de responder a esta questão.

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